O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Senado cria subcomissão para tratar da elevação da temperatura da Terra

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Orçamento vai à sanção

MP termina em fevereiro pesquisa sobre supersalários

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

Lula defende novo valor do salário mínimo

Resolução nº 27, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" do inciso I do artigo 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006.

Parlamentares se dão "folga" após quase dobrarem seus salários

Acusado de tráfico de drogas pede HC com base no princípio da igualdade

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses